A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou na quarta proposta que prevê a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco, que seria formado por 35 municípios do oeste baiano, conforme prevê o projeto de Decreto Legislativo do deputado Oziel Oliveira (PDT-BA). As informações são da Agência Câmara.
Pela proposta, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) terá o prazo de seis meses, contado da aprovação do projeto, para realizar o plebiscito, de acordo com instruções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A população de toda a Bahia votará no plebiscito. Se a causa separatista for vitoriosa, o Congresso deverá ainda consultar a Assembleia Legislativa da Bahia e editar lei complementar para que o novo Estado seja criado.
Autonomia
Ao defender a aprovação do texto, o relator, Marcelo Castro (PMDB-PI) disse que o oeste baiano totaliza 173 mil km2, tem uma população aproximada de 1 milhão de habitantes, com uma média de 5,8 habitantes por km2. Castro concordou com o argumento do autor de que o objetivo "é conferir mais autonomia à região, por meio da aproximação entre os governantes e a população''.
"Dados demonstram que o novo Estado contará com mais de 5,5 milhões de hectares agricultáveis, a maioria com pluviosidade acima de 1.200 mm/ano'', disse Castro, acrescentando que a região já responde por 30% da produção de algodão do país.
Ele ressaltou ainda que o oeste baiano, segundo dados oficiais, é o maior produtor de grãos do Nordeste brasileiro. Segundo estimativas, o PIB (Produto Interno Bruto) do novo Estado seria de R$ 7,7 bilhões, com PIB per capita de mais de R$ 7 mil.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, está sujeita a votação no plenário da Câmara.
