A comissão mista para análise da Medida Provisória 621/2013, que criou o programa Mais Médicos, faz reunião na terça-feira (27) para votação de requerimentos, quatro deles com pedidos de audiência pública para discutir a matéria. Ao todo, já foram apresentadas 567 emendas ao texto. Governo e médicos voltam a divergir sobre estrangeiros em audiência pública no Senado. A MP estabelece novos parâmetros para a formação médica no Brasil, como a prática obrigatória de dois anos no Serviço Único de Saúde (SUS) para os estudantes de medicina, e a convocação de médicos, inclusive estrangeiros, para atuarem nas periferias de grandes cidades e municípios do interior do país. Esses profissionais receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa.
A proposta, que tem o objetivo de levar profissionais para regiões onde há escassez ou ausência de médicos, vem recebendo críticas das entidades médicas. Um dos pontos polêmicos é a permissão aos profissionais com diploma estrangeiro para trabalhar sem passar pela Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior (Revalida). O assunto tem sido debatido em comissões do Senado. Em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (22), a maioria dos participantes defendeu o programa e a contratação de estrangeiros, inclusive a recém-anunciada vinda de 4 mil médicos cubanos para atuar em municípios que atraíram pouco interesse na primeira fase de inscrições. Representantes de entidades médicas, no entanto, afirmaram que o regime de contratação dos cubanos fere as leis trabalhistas.
A comissão mista para análise da MP é presidida pelo senador João Alberto Souza (PMDB-MA) e tem relator o deputado Rogério Carvalho (PT-SE). O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) é o relator-revisor da matéria e o deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA) é o vice-presidente. Após passar pela comissão, a matéria ainda terá de ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. O texto deve ser votado pelo Congresso até 6 de setembro, mas o prazo pode ser prorrogado por 60 dias. A reunião da comissão está marcada para 14h30, na sala 2 da ala Nilo Coelho.
