O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a presidente da República, Dilma Rousseff, fará uma visita ao Congresso nesta terça-feira (27) para receber o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher.
A visita, evento raríssimo na agenda presidencial, foi confirmada pela assessoria do Planalto e ocorre em meio a votações difíceis para o governo no Congresso.
A última visita dela aos parlamentares ocorreu em março de 2012, quando Dilma compareceu a homenagem pelo Dia Internacional da Mulher. Ela também esteve no Congresso para a cerimônia de sua posse, em janeiro de 2011.
Na última semana, o Planalto saiu vitorioso com a manutenção, por deputados e senadores, de todos os 42 vetos presidenciais a quatro leis polêmicas e recentes: o Ato Médico, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a desoneração da cesta básica e alterações no Prouni.
Em todas, a presidente cortou alterações propostas e aprovadas na Câmara e no Senado, mas depois virou a votação a seu favor, mas por margens apertadas. No FPE, fundo para repasse de verbas federais, o veto a trecho que compensava os estados em caso de desonerações tributárias, por exemplo, foi rejeitado por 38 senadores, três a menos que o necessário para derrubar e fazer prevalecer a regra aprovada no Congresso.
Na Câmara, os vetos mais rejeitados foram a dois subitens da medida provisória que trata da desoneração da cesta básica – 268 deputados federais votaram pela manutenção da redução a zero das alíquotas para o PIS/Pasep e da Cofins dos itens: sal, escova de dente, absorvente e fralda descartável. O veto não chegou a ser derrubado porque no Senado a maioria votou pela manutenção dos vetos.
O Congresso voltará a analisar vetos presidenciais no dia 17 de setembro. Na pauta, está o fim da multa adicional de 10% da multa sobre o FGTS cobrada de empregadores em caso de demissão sem justa causa. O fim da multa, vetada por Dilma, causaria impacto de R$ 3 bilhões por ano à União.
Também está prevista votação de veto à norma que permite aos herdeiros de taxistas herdarem a licença do titular. Além disso, pode entrar na pauta vetos a projetos que tratam da lei anticorrupção, do Estatuto da Juventude, e das carreiras de papiloscopistas e de servidores do IBGE.
Até lá, o governo ainda batalha para aprovar a medida provisória que instituiu o programa Mais Médicos, que enfrenta resistência da categoria e já tem 567 propostas de alteração. Outro projeto prioritário do governo neste segundo semestre, a destinação de royalties para a educação, foi aprovada na semana passada pelos parlamentares.
CPI
A CPI da violência contra a mulher teve parecer aprovado em julho, com 68 recomendações a órgãos dos três poderes. Com 1.046 páginas, o texto resultou em 13 projetos de lei que estão tramitando tanto no Senado quanto na Câmara.
De acordo com a relatora da CPI, senadora Ana Rita (PT-ES), a principal proposta sugerida na comissão inclui no Código Penal o crime de feminicídio, forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher.
“Crime de gênero deve ser tratado como um crime extremamente grave, porque é praticado contra a mulher por ser mulher. Estamos propondo que esse crime seja especificado no Código Penal e deixe de ser considerado crime comum”, disse Ana Rita. Outro projeto proposto pela CPI inclui nos casos de tortura situações em que a mulher sofre agressões sucessivas.
