O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, encaminhou ontem (29) à Câmara dos Deputados projeto de lei que amplia o reajuste dos ministros do tribunal e, devido ao efeito cascata, também o de todos os magistrados dos tribunais superiores, da Justiça Federal, do Trabalho e Militar. Lei aprovada e sancionada no final de 2012 estabelecia um reajuste escalonado para o Judiciário da União, de 5% ao ano, em janeiro de 2013, 2014 e 2015. Para janeiro próximo, está previsto o aumento do salário dos ministros do STF dos atuais R$ 28.059 para R$ 29.462.
Sob o argumento de que é preciso adequar o contracheque dos magistrados "à realidade econômica do país", Barbosa quer ampliar o reajuste em mais 4,06%, o que elevaria os salários dos ministros para R$ 30.658 em janeiro próximo --um extra de quase R$ 1.200 ao mês. Segundo o próprio projeto, o impacto previsto do extra aos cofres públicos é de R$ 150 milhões ao ano. Barbosa entrou recentemente em conflito aberto com as associações de magistrados ao se colocar contra a criação de mais quatro tribunais regionais federais no país. Entre outros argumentos, afirmou que a criação dos tribunais foi articulada de forma sorrateira pelas associações e representaria um gasto de R$ 8 bilhões ao ano --as associações contestam esses números.
No projeto enviado à Câmara, Barbosa argumenta que o IPCA de 2012, de 5,8%, ficou acima do estimado na época da aprovação da lei, de 4,7%. Além disso, ele quer recuperar a diferença entre os índices pleiteados pelo Judiciário à época da discussão da lei e aqueles que foram efetivamente aprovados pelo Congresso. O projeto assinado por Barbosa tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor. Caso isso ocorra, haverá pressão no Congresso para reajustar também os salários de deputados e senadores, já que o entendimento na Casa é o de que os congressistas devem receber os mesmos valores pagos aos ministros do STF.
Em 2011, a presidente Dilma Rousseff e o então presidente do STF, Cezar Peluso --hoje aposentado--, entraram em conflito devido ao reajuste do Judiciário. Sob alegação de dificuldades orçamentárias, o governo barrou o reajuste solicitado na ocasião.
O nome do presidente do STF tem sido lembrado como possível postulante à Presidência da República em 2014, embora ele diga não ser candidato e não ter aspirações políticas.
