As denúncias de espionagem norte-americana contra o Brasil tem reforçado o discurso de urgência da aprovação do Marco Civil da Internet. A proposta - que há dois anos tramita na Câmara dos Deputados - está parada, apesar de pronta para a votação no plenário. Para ganhar tempo, os senadores já estão discutindo o projeto em audiências públicas na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa.
No debate desta terça-feira (3), o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) cobrou uma reação mais rápida dos Poderes às denúncias. “Tanto o Congresso Nacional quanto o Executivo precisam se movimentar. O que devemos tirar de ensinamento dessa espionagem é que o Brasil deve aperfeiçoar suas leis para que isso não aconteça”, disse o senador.
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) criticou a demora da Câmara em votar a proposta. “Fomos pegos de surpresa. Estamos meio que atordoados, fazendo reuniões para traçar planos de diretrizes sobre algo que deveria estar pronto nessa guerra cibernética em que o Brasil, por ser uma potência em crescimento, está submetido”, avaliou.
Na avaliação do governo, o texto têm grande foco no usuário e preserva o caráter dinâmico e democrático da internet. Com as denúncias de espionagem, um dos pontos que estão sendo discutidos com mais destaque é o da guarda de dados. O governo também está interessado em ver a legislação aprovada rapidamente, porque o Marco Civil pode servir de resposta em uma situação com a atual.
“Ele permitirá a proteção do usuário que se sentiu lesado com a violação desses dados. Se eu tenho um usuário que guardava os dados com um prestador de serviço da internet e, de repente, descobre que esses dados foram violados, independentemente da previsão da legislação de outro país, o prestador de serviço certamente poderá ser responsabilizado”, explicou o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Castro. Ele admitiu que, nesses casos, a prova da violação é difícil, mas não impossível.
Representantes das operadoras reconhecem a importância do Marco Civil da Internet, mas criticam o texto que está em discussão. Para o diretor de Regulação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Alexander Castro, além de prejudicar o modelo de negócio das operadoras e inibir investimentos, a proposta dificulta a apuração de crimes na internet, atrapalha a inclusão digital, privilegia alguns usuários em detrimento de muitos e trata os sites de conteúdo de modo diferenciado.
“Se o provedor de aplicação pode ler o e-mail do usuário, se um provedor de rede social pode usar as informações pessoais dos usuários para vender publicidade diante de uma autorização, por que os provedores de acesso não podem? Isso é que a gente entende que o Marco Civil deve mudar”, reclamou Alexander Castro.
