Menos de uma semana depois de a Câmara dos Deputados aprovar a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido–RO) – que cumpre pena em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda – o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que colocará em votação hoje (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001 que propõe o fim do voto secreto em todas as deliberações do Congresso.
A PEC, no entanto, enfrenta sérias resistências. Aprovada pelos deputados em primeiro turno, em 2006, a proposta está parada desde então por falta de acordo entre os partidos. “A Câmara tem de dar, sim, uma resposta à questão do voto aberto. Não vi nos meus 40 anos de vida pública nesta Casa um dano maior quanto foi a decisão da última quarta-feira. Tenho consciência disso. Peço desculpas ao povo brasileiro por aquela decisão que surpreendeu negativamente o país”, disse Alves.
Outra PEC, a 196/2012, já aprovada pelo Senado, que acaba com o voto secreto apenas nos casos de cassação de mandato, poderia ser uma alternativa para facilitar o consenso. Mas a comissão especial criada para analisar o mérito da proposta, segundo Henrique Alves, não tem conseguido quórum para debater a matéria.
