O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RO), afirmou ontem (03), após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que o tribunal pode julgar o caso do deputado Natan Donadon na semana que vem.
Na segunda, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu a sessão que livrou Donadon da cassação, por entender que cabia à Casa apenas decretar a perda do mandato. Segundo o ministro, como Donadon foi condenado em regime fechado, não poderia exercer o restante do mandato, mesmo se fosse para o regime semiaberto (quando se pode deixar a cadeia para trabalhar). A decisão é liminar (provisória) e vale até que o plenário do Supremo se manifeste.
A Câmara quer que o Supremo decida o caso o quanto antes, sobre de quem é a palavra final no caso de cassações quando há uma condenação, da Justiça ou do Congresso.
O Supremo informou que o tema será pautado para análise de todos os ministros quando o relator, ministro Luís Roberto Barroso, liberar o processo para o plenário. Mais cedo, Barroso afirmou que vai aguardar informações da Câmara e da Advocacia Geral da União (AGU) antes de liberar o processo.
Para Alves, a decisão de Barroso cria uma "excepcionalidade" ao afirmar que, como a prisão ocorreu em regime fechado, Donadon não poderia exercer o cargo. O presidente da Câmara afirmou que "para norma constitucional não cabe excepcionalidade".
"O ministro [Barbosa] entendeu nossa preocupação, prometeu falar com o relator para que, na próxima semana, essa matéria possa ir a pleno e tenhamos uma posição final do STF a respeito dessa questão."
