Diante da mudança inesperada do voto de um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral interina, Helenita Acioli, disse hoje estar "preocupada" com a brecha aberta para a redução da pena dos condenados por formação de quadrilha no mensalão.
"Todos nós estamos preocupados. Vamos encontrar uma boa solução porque esse julgamento é histórico", afirmou Helenita, antes do início da sessão no STF hoje.
O ministro Teori Zavascki revisou o próprio voto ontem e se revelou favorável à redução de pena de todos os réus condenados por formação de quadrilha, entre eles o ex-ministro José Dirceu. Hoje, Zavascki também mudou o voto amenizando a pena de outro réu, Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR) - posição acompanhada por Ricardo Lewandowski.
No entanto, caso a maioria dos ministros siga a posição de Zavascki, alguns dos réus poderão se beneficiar até mesmo com a prescrição do crime. Mas, até agora, somente outros três ministros se mostraram dispostos a reduzir a pena por formação de quadrilha.
"Por enquanto [o julgamento] não gerou frustração nenhuma, mas espero que não gere", disse Helenita.
Prisão
A procuradora interina reiterou que está disposta de pedir a prisão de 12 dos réus condenados ao regime fechado tão logo acabe a fase de recursos, chamados no jargão jurídico de embargos declaratórios e infringentes.
Os chamados declaratórios servem para questionar pontos obscuros ou sanar omissões e eventuais contradições na publicação da decisão final (acórdão) e já estão na fase final - o STF já analisou recursos desse tipo de 23 dos 25 condenados pelo esquema. Os infringentes, por sua vez, podem levar à realização de um novo julgamento para quem obteve quatro votos pela absolvição. O STF deve começar analisar ainda hoje se isso será possível.
"Ontem, esperávamos que fossem todos os embargos declaratórios julgados. Como hoje a sessão vai continuar com os dois últimos casos, vamos esperar. Se por acaso os infringentes forem não conhecidos, o julgamento está encerrado", disse, afirmando não ser necessário esperar a publicação do resultado dessa rodada de recursos para pedir a prisão dos condenados a regime fechado.
Segundo ela, a Procuradoria-Geral da República ainda analisa se os pedidos de prisão serão feitos todos juntos ou individualizados.
