A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem (10), em turno suplementar, o substitutivo elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) à proposta da minirreforma eleitoral (PLS 441/2012), de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Apesar de ter sido votada em decisão terminativa na comissão, a proposta seguirá para o Plenário do Senado. O autor da matéria, Romero Jucá, apresentou recurso para que o projeto seja votado em Plenário, com o argumento de que a minirreforma precisa ter a “chancela” de toda a Casa antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.
- Assim todos os senadores poderão apresentar suas emendas e garantiremos transparência e participação mais efetiva de toda a Casa – afirmou, explicando que a intenção de levar a matéria a Plenário ajudará também a encurtar os prazos regimentais de tramitação. A expectativa é de que a minirreforma seja votada em Plenário já nesta quarta-feira (11).
A proposta desta minirreforma eleitoral é reduzir gastos de campanha e dar maior transparência às eleições além de igualdade de condições aos candidatos. Para valer para as eleições de 2014, as mudanças na Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) precisam ser aprovadas pelo Senado e pela Câmara até o fim de setembro.
