O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), vai sancionar o projeto de lei que proíbe mascarados nos protestos de rua, aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) ontem, assim que recebê-lo, informou a assessoria do governo do Estado. A maioria dos 62 deputados presentes na Alerj votou a favor do texto apresentado na quinta-feira. Apenas 12 se posicionaram contra. A decisão ocorreu pelo chamado "voto simbólico", no qual apenas os que são contra se manifestam com as mãos para o alto.
Duas das 13 emendas sugeridas na ocasião da apresentação do texto foram incorporadas integralmente. Além de vetar máscaras, o projeto prevê ainda que manifestações sejam comunicadas às autoridades --no caso, ao batalhão da Polícia Militar da região--, com ao menos 48 horas de antecedência. Os protestos convocados com essa antecedência pelas redes sociais, no entanto, não precisam ser formalmente comunicados. Máscaras serão permitidas em manifestações culturais que integram o calendário da cidade, como o Carnaval e o dia de São João.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, a OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou que vai entrar na Justiça contra o projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações, caso o governador sancione a norma. O órgão vai enviar hoje um ofício ao governo do Estado com as considerações. "A OAB vê como inconstitucional, por ferir a cláusula pétrea do direito à liberdade de reunião e manifestação, a lei que proíbe a utilização de máscaras em protestos. A entidade avalia ainda que já há garantias na lei que autorizam a polícia a solicitar a identificação de pessoas, mascaradas ou não", disse.
