O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (11), em dois turnos, o projeto que cassa automaticamente o mandato de parlamentares condenados pela Justiça.
O resultado foi 69 votos a 1 no primeiro turno, e 61 votos a 1 no segundo turno.
A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será analisada em duas comissões e também será votada em dois turnos pelo Plenário.
Parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal por improbidade administrativa ou crimes contra administração pública, com penas de perda de mandato ou função pública, vai ter o mandato cassado automaticamente.
Mas há exceções. Quando o parlamentar for condenado, mas a pena for uma multa, ou pena de reclusão, mas com tempo inferior a um ano, a perda do mandato não vai ser automática.
Mas os senadores decidiram ainda que quando a decisão sobre a perda de mandato couber ao Congresso, a votação será com voto aberto.
