A sessão do Congresso Nacional que derrubou os vetos presidenciais ao projeto de lei da distribuição dos royalties do petróleo não será anulada, mesmo com a fraude ocorrida na votação: a assinatura e o voto de um deputado que, naquele dia, estava no Rio de Janeiro.
A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Mesa do Congresso. De acordo com a secretaria, a sessão está mantida, porque a fraude não foi na sessão do Congresso, como um todo, mas no voto do deputado Zoinho (PR-RJ). Um voto apenas não fará diferença no resultado da votação, em que os vetos foram derrubados por um grande número de parlamentares, ressaltou a secretaria.
Investigação da Polícia Legislativa da Câmara constatou a fraude na votação do dia 6 de março de 2013, em que foram derrubados os vetos presidenciais. Em nota distribuída por sua assessoria, o parlamentar informou que estava no Rio naquela data e que, portanto, não participou da sessão. “Apresentei meu cartão de embarque, que comprova que eu estava viajando. Confio no trabalho da Polícia Legislativa e espero que apurem e punam o responsável pela fraude. Sou o maior interessado em que tudo fique esclarecido e espero que seja o mais breve possível.”
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, no dia seguinte à votação, em ofício ao líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), Zoinho comunicou que não tinha votado naquela sessão porque estava viajando. Garotinho encaminhou, então, ofício à Polícia Legislativa, em que anexou o comunicado de Zoinho, e pediu investigação. A Secretaria-Geral da Câmara verificou a assinatura e atestou que não era a do deputado.
