A Polícia Legislativa da Câmara confirmou a ocorrência de fraude na sessão do Congresso Nacional, realizada em março, que derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, as investigações comprovaram que a assinatura do deputado Zoinho (PP-RJ) foi falsificada.
A polícia, no entanto, não conseguiu identificar quem foi o responsável pela adulteração. O inquérito foi enviado para o Ministério Público, que vai avaliar se segue ou não com as investigações.
A suspeita de fraude foi levantada dias após a tensa votação que colocou em lados opostos parlamentares de Estados produtores e não produtores de petróleo.
A lei estabelece um novo sistema de distribuição das receitas de petróleo. Zoinho afirmou que deixou o plenário da Câmara logo no início da sessão, por volta de 20h, sem assinar nenhum documento, pois tinha um voo para o Rio de Janeiro, às 21h55min.
Em meio a bate-boca e provocações, a votação terminou na madrugada de quinta-feira. O líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), pediu investigação do processo de votação dos vetos, pois acreditava que ocorreu uma "fraude" nas cédulas de votação.
Zoinho e Garotinho são do Estado do Rio de Janeiro, que perde receita com o novo modelo.
Com o veto, ficará valendo um sistema que propõe uma divisão mais igualitária desses recursos, beneficiando Estados e municípios que não produzem petróleo.
Os governos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, no entanto, recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada dos vetos e a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar suspendendo a nova divisão. Não há prazo para o caso ser julgado.
