O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, emitiu posição ontem (13) a respeito da fraude na votação que derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties do petróleo (12.734/12), em 6 de março. Inquérito recém-concluído pela Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados atesta a ocorrência de falsificação da assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ) durante a sessão do Congresso. A Mesa Diretora da Câmara encaminhou o resultado do inquérito nesta sexta ao Ministério Público Federal (MPF).
Em nota divulgada por volta das 17h30min, Renan disse esperar que o Ministério Público e a Polícia Federal aprofundem as investigações feitas pela Câmara. “Em qualquer inquérito ou investigação, a primeira pergunta a ser respondida é ‘a quem interessa o crime’. Infelizmente, a Polícia Legislativa não conseguiu responder a esta crucial indagação”, Lamentou Renan.
O presidente do Senado cobrou o esclarecimento da autoria do delito, a fim de afastar o que considera a principal suspeita: fraude “com objetivo de anular a sessão”. Para contribuir com a apuração, o Congresso vai disponibilizar ao MP e à PF materiais como vídeos, fotografias e documentos.
No entender de Renan, a sessão continua válida, já que o voto suspeito não interferiu no resultado da votação. A urna onde foi depositado continha votos de 39 parlamentares, número insuficiente para anular a votação.
