O Senado aprovou nesta segunda-feira (16) projeto de resolução que propõe aumentar a fiscalização do Executivo pelo Senado. A proposta estabelece que cada comissão permanente da Casa deverá selecionar uma política pública de governo e fazer relatório anual de acompanhamento. Com a medida, políticas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou o Minha Casa, Minha Vida, deverão ter monitoramento constante dos parlamentares.
O projeto não precisa passar pela Câmara dos Deputados e depende apenas de promulgação pelo presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para começar a valer.
O texto não identifica qual das 12 comissões permanentes ficará responsável por cada programa.
A fiscalização do Executivo já é uma atribuição do Congresso Nacional, mas a proposta busca deixar procedimentos mais claros.
O texto aprovado determina que as comissões podem solicitar informações a órgãos do Executivo, ao Tribunal de Contas da União e a entidades da sociedade civil. Os colegiados têm até o último dia útil de março de cada ano para definir as políticas que fiscalizará.
"O que o Senado tem por objetivo, com esta iniciativa, é estudar as grandes políticas públicas brasileiras de forma agregada, numa visão sistêmica capaz de considerar todos os seus efeitos sobre o conjunto da sociedade e sobre a Federação brasileira", diz a justificativa da proposta.
O projeto de resolução é fruto de acordo entre os presidentes das comissões, que apresentaram o projeto diretamente ao plenário, sem a necessidade de aprovação nos colegiados. O anúncio da proposta ocorreu em 28 de agosto, um dia após a presidente Dilma Roussef visitar o Congresso Nacional.
Durante a visita de Dilma ao Congresso, Renan afirmou em discurso no plenário que o Legislativo está permanentemente aberto à interação com o Executivo.
