Com a aprovação em dois turnos na noite desta segunda-feira (16), o plenário do Senado concluiu a votação do projeto da minirreforma eleitoral. O texto será agora encaminhado para votação na Câmara.
A versão aprovada limita a contratação de cabos eleitorais e o uso de recursos com alimentação e combustível; e proíbe cavaletes com propagandas em vias públicas, pintura de muros de imóveis e o chamado “envelopamento” de carros particulares.
O texto aprovado também permite que concessionários de serviços públicos, como empresas de transporte público, possam doar indiretamente, por meio de sócios ou acionistas, recursos para as campanhas eleitorais.
Cabos eleitorais
Um emenda que previa a proibição da contratação de cabos eleitorais, um dos pontos que motivou polêmica entre os senadores, acabou sendo rejeitada – vários senadores defendiam que somente militantes partidários atuassem nas campanhas.
A proposta, do senador Humberto Costa (PT-PE), previa somente trabalho voluntário, com ressarcimento de despesas.
Apesar disso, o texto estabeleceu limites aos cabos eleitorais. Para os municípios com até 30 mil eleitores, fica permitida a contratação de um contingente de cabos eleitorais que não ultrapasse 1% do eleitorado. Para municípios com mais de 30 mil eleitores, fica permitido a contratação adicional de um cabo eleitoral para cada mil eleitores que excederem os 30 mil.
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OS PRINCIPAIS PONTOS DA MINIRREFORMA |
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Autoriza doação indireta para campanha eleitoral (por meio de sócios ou acionistas) de empresas com concessão de serviço público |
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Autoriza comício até a madrugada do dia das eleições |
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Limita número de contratações de cabos eleitorais |
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Limita gastos com alimentação em campanha a 10% da receita da campanha |
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Limita gastos com combustível em campanha a 20% da receita da campanha |
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Proíbe "envelopamento de carros" com adesivos |
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Proíbe pintura de muros e uso de cavaletes em vias públicas |
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Manifestações em redes sociais não serão consideradas campanha |
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Autor de ofensa em rede social pode responder civil e criminalmente |
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Fonte: Senado Federal |
