O novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ontem (20), em entrevista à TV Globo, que condenados no processo do mensalão com direito a um novo julgamento podem ser presos antes mesmo que esse novo julgamento aconteça.
Janot, que tomou posse na última terça-feira, disse que não fará novo pedido de prisão dos réus – o pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo antecessor Roberto Gurgel e negado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Ele afirmou que um novo pedido não é necessário porque, após o trânsito em julgado (momento do processo em que não há mais possibilidade de recursos para os condenados) dos crimes em relação aos quais os condenados não têm direito a um novo julgamento, a "consequência imediata" é a prisão.
Na quara-feira (18), o Supremo decidiu que, nas condenações pelos crimes em que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis, os réus têm direito a um novo julgamento, com a apresentação dos recursos chamados de embargos infringentes. Isso favorecerá 12 condenados por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Na interpretação do procurador, a pena para os outros crimes nos quais esses mesmos condenados não tenham obtido quatro votos a favor deve ser executada assim que transitar em julgado, ou seja, não houver mais possibilidade de recurso.
Essa questão ainda terá de ser decidida pelo plenário do Supremo. Advogados de réus argumentam que as prisões não podem acontecer se ainda houver recursos pendentes de quaisquer dos crimes pelos quais o réu responde.
Para Janot, se em um dos crimes pelos quais respondeu, o réu não tiver mais possibilidade de recorrer, o processo se encerra nesse caso específico, e ele passa a ficar sujeito à prisão, mesmo se ainda houver recurso pendente de outra acusação em relação à qual ainda poderá vir a ser absolvido.
