A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 4495/12, do deputado Ademir Camilo (Pros-MG), que garante o acesso a informações profissionais dos comandantes do voo aos passageiros de transporte aéreo.
Pela proposta, o número de horas de voo do piloto na condição de comandante será divulgado aos passageiros antes de iniciada a partida da aeronave. As informações de habilitação e certificação médica do comandante devem ser de acesso público, segundo o projeto.
Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) apenas prevê que o nome do comandante e dos demais tripulantes constem do diário de bordo.
Atualização quinzenal
O relator, deputado Severino Ninho (PSB-PE) incluiu uma emenda para atualização quinzenal do diário de bordo para incluir o número de horas de voo do comandante. “O entendimento do projeto poderia ser de que o número de horas deveria ser atualizado diariamente, o que seria de difícil implementação prática”, afirmou.
Na opinião do deputado, a medida amplia o direito do consumidor em buscar informação sobre produtos e serviços ofertados. “Toda iniciativa que tenha por objetivo aumentar a segurança no transporte aéreo merece aprovação, pois objetiva a defesa dos consumidores brasileiros”.
