A Medida Provisória do programa Mais Médicos (621/13) é o destaque da pauta do Plenário para os dias 8 e 9 de outubro. O programa permite a contratação de médicos estrangeiros para regiões mais carentes desses profissionais no Brasil.
Em sessões extraordinárias, os deputados podem analisar o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado) e o novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05).
De acordo com o relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) para a MP 621/13, aprovado pela comissão mista que analisou a matéria, o registro provisório para o exercício da medicina pelos médicos estrangeiros passará a ser feito pelo Ministério da Saúde e não mais pelos conselhos regionais, contrários ao programa e que estavam se recusando a fazer o registro. A fiscalização dos profissionais, porém, continuará sendo feita pelos conselhos.
Os médicos que participarão do programa receberão bolsa mensal de R$ 10 mil, ajuda de custo para se instalarem na cidade e despesas de deslocamento inclusive para os familiares.
Outra novidade no projeto de lei de conversão da MP é a dispensa de revalidação do diploma conseguido no exterior apenas nos primeiros quatro anos do programa, que terá duração inicial de três anos, prorrogáveis por mais três. O texto original dispensava a revalidação durante todo o período máximo, de seis anos.
Impasse continua
Na terça-feira (8), em sessão extraordinária do Plenário, está prevista a discussão do projeto da minirreforma eleitoral, mas não há ainda acordo entre as lideranças partidárias sobre a matéria.
Para que todas as mudanças pudessem valer nas eleições de 2014, a proposta precisaria ter virado lei até o dia 5 de outubro. Entretanto, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), defensor do projeto, avalia que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa considerar aplicáveis algumas das regras previstas no texto sem a necessidade do prazo de um ano antes das eleições. Por isso, ele quer votar a matéria mesmo após o prazo.
