A Câmara dos Deputados oficializou nesta terça-feira (15), em reunião da Mesa Diretora, o corte dos salários de 1.371 funcionários que ganham acima do teto constitucional (atualmente de R$ 28 mil, equivalente aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal). De acordo com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), serão atingidos pela medida 676 servidores ativos e 695 aposentados.
Na semana passada, a Câmara havia anunciado que reduziria as remunerações de 1.366 funcionários, mas foram identificados posteriormente outros cinco servidores inativos com vencimentos superiores a R$ 28 mil.
O ato da Mesa Diretora atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em 14 de agosto, deu 60 dias para que a Casa regularizasse os pagamentos que ultrapassassem o teto constitucional.
Segundo a assessoria da Câmara, a aplicação do teto reduzirá em R$ 70 milhões os gastos anuais com a folha de pagamento. Os "supersalários" são decorrência do entendimento do
Legislativo de que o pagamento por função comissionada não entraria no cálculo para adaptar as remunerações ao teto constitucional.
Conforme auditores do Tribunal de Contas da União, o prejuízo aos cofres da Câmara com o pagamento de salários irregulares soma R$ 517 milhões por ano.
Nas contas dos técnicos da corte de fiscalização, 18,75% dos gastos da Casa com pessoal estão irregulares. De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, não haverá devolução do que já foi pago acima do teto até o fim do prazo dado pelo TCU à Câmara. O ressarcimento não foi exigido pelo tribunal.
Senado
Na última quinta (10), a mesa diretora do Senado aprovou ato que estipula como valor máximo dos salários de servidores da Casa o teto do funcionalismo público federal.
Com isso, cerca de 540 servidores terão os vencimentos cortados no próximo dia 21, quando receberão os salários deste mês, segundo informou a assessoria da Presidência do Senado. Esse número corresponde a aproximadamente 8,5% do total de 6.283 servidores do Senado (3.033 efetivos e 3.250 comissionados), de acordo com dados fornecidos pela assessoria.
A decisão também atende determinação do TCU que, em 25 de setembro, decidiu que o Senado teria 30 dias para cortar os chamados "supersalários". De acordo com o TCU, o Senado vem pagando de forma indevida, anualmente, R$ 157 milhões, dos quais R$ 60 milhões somente em salários acima do teto. A diferença se refere a outros pagamentos considerados irregulares pelo TCU, referentes a horas-extras, horas não trabalhadas e acúmulo de cargos indevidamente.
