Aprovado projeto sobre perdão de dívidas

O Plenário do Senado aprovou nessa quinta-feira projeto de resolução que determina que matérias que tratem de perdão de dívidas das quais o Brasil é credor devem ser analisados também pela CRE (Comissão de Relações Exteriores) da Casa. Atualmente, esse tipo de matéria passa apenas pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

O autor da resolução, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), alega que, apesar de a CAE ser o foro apropriado para discutir o impacto financeiro, esse tipo de medida também deve ser analisada sob a ótica da política externa e, portanto, pela CRE.

“Trata-se não apenas de uma operação financeira, mas, sobretudo, de um tema de política internacional do país. Nesse sentido, é, certamente, fundamental que esse tipo de matéria seja também examinada pela comissão competente para a análise desse tema: a de Relações Exteriores e Defesa Nacional”, disse Ferraço na justificativa de seu projeto.

Em maio um projeto que perdoou dívidas de países africanos gerou polêmica e protestos por parte de senadores oposicionistas. A matéria tinha sido proposta pelo governo, que argumentou, à época, que as dívidas impediam a atuação de empresas brasileiras naqueles países e o perdão se traduziria em ampliação dos negócios.

Como se trata de resolução do Senado e alteração apenas do Regimento Interno da Casa, a matéria não precisa seguir para análise da Câmara dos Deputados, nem para sanção presidencial. O texto segue, então, para promulgação.

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