A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou ontem uma proposta que, na prática, permite que templos religiosos discriminem casais homossexuais e que pessoas em desacordo com as crenças de cada religião sejam rejeitadas. De acordo com o texto, deixa de ser crime um pastor ou padre se recusar a celebrar um casamento “em desacordo com suas crenças”, o que inclui, por exemplo, um relacionamento entre pessoas do mesmo sexo ou quando um dos cônjuges é divorciado.
O projeto, de autoria do deputado Washington Reis (PMDB-RJ) e que teve Jair Bolsonaro (PP-RJ) como relator, também autoriza grupos religiosos a não receberem pessoas “que violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias”. A proposta livra essas igrejas da punição prevista na lei que trata de preconceito, a qual prevê reclusão de um a três anos e multa a quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
Para o deputado Chico Alencar (PSol-RJ), integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, a aprovação do projeto é eleitoreira. “É uma provocação clara com o objetivo de arregimentar rebanhos pouco informados para a disputa eleitoral do ano que vem, mas evidentemente é inconstitucional e não vai prosperar”, disse Alencar. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, como tramita em caráter conclusivo, em seguida deve ir direto ao Senado. (AC)
