A comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto para atualizar a Lei de Execução Penal (CJLEP) realizará reunião de trabalho hoje (21).
Instalada no dia 4 de abril, a comissão é presidida pelo ministro Sidnei Agostinho Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conta com 16 integrantes nomeados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) trata das regras para o cumprimento de sentenças. Entre os assuntos discutidos pelos juristas que integram a comissão estão a superlotação do sistema prisional brasileiro; a possibilidade de extinção do alvará de soltura; a duração da prisão preventiva; a criação de um rol de medidas alternativas; e novas regras para as saídas temporárias.
