O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou que o tribunal poderá mudar suas decisões sobre a Lei da Anistia se o tema for julgado pela nova composição da corte.
Indagado sobre a possibilidade de rediscussão da lei, o ministro disse que "o Supremo já disse que ela [Lei da Anistia] é constitucional. Agora, o Supremo de ontem era um, o de hoje é outro".
Marco Aurélio referiu-se ao julgamento realizado pelo STF em 2010 no qual o tribunal reconheceu a validade da lei.
Dos sete ministros da corte que votaram pela manutenção da legislação, em 2010, três já deixaram o tribunal.
O mais novo integrante do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou em sabatina feita em junho deste ano pelo Congresso que o julgamento da Lei da Anistia poderia ser revisto.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já anunciou que apresentará uma nova ação judicial para reabrir o debate sobre a lei.
Após participar de evento sobre a reforma do Código Penal na FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) nesta manhã, Marco Aurélio lembrou que a nova composição do STF, que também passou a contar com o ministro Teori Zavascki em novembro passado, já alterou decisões tomadas pela formação anterior do colegiado do tribunal.
O ministro disse que a mudança no quadro de ministros do STF teve repercussão no julgamento dos recursos do mensalão. "Por que foi tão momentosa a apreciação do cabimento ou não dos embargos infringentes [recurso de réus do mensalão]. Porque houve a modificação. Se o colegiado fosse o mesmo, talvez não houvesse uma insistência tão grande em ter esses embargos", afirmou.
