Um dos quatro ministros do Tribunal de Contas da União com contracheque acima do teto constitucional de R$ 28 mil, o presidente Augusto Nardes afirmou ontem (21) ao G1 que não tem "a intenção" de cortar os "supersalários" dele e dos colegas de TCU. O ministro diz que também não pretende ordenar a devolução dos valores excedentes.
Em agosto e setembro, o plenário do TCU determinou à Câmara e ao Senado o corte da parcela excedente dos servidores que ganham acima do teto e, no caso do Senado, também a devolução dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos.
Apesar de a Constituição determinar que nenhum funcionário público pode receber salário maior do que o dos magistrados da Suprema Corte, o TCU entende que os quatro contracheques que excedem o teto no tribunal são exceções à regra.
De acordo com o presidente do tribunal de fiscalização, os pagamentos se apoiam em resolução do CNJ que regulamenta o teto salarial para a magistratura. A resolução exclui do limite constitucional os benefícios recebidos através de planos de previdência instituídos por entidades fechadas, "ainda que extintas".
Apesar de não serem integrantes do Judiciário – o TCU é um órgão ligado ao Congresso Nacional –, os ministros do tribunal de contas foram equiparados pela Constituição aos magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
