Apesar da resistência do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), manteve na pauta de votações desta quarta-feira (23) um projeto que estabelece um piso nacional para os agentes comunitários de saúde --profissionais que trabalham com a prevenção de doenças, sob supervisão do SUS-- e uma política de reajustes anual para a categoria.
A proposta, aprovada por uma comissão especial da Câmara, não determina o valor do piso, que passaria a ser formalizado por lei. Atualmente, está fixado em R$ 950 por uma portaria do Ministério da Saúde. Os agentes, no entanto, reivindicam R$ 1.200.
O governo federal paga o atual piso às prefeituras e diz que os prefeitos não repassam a totalidade aos agentes e usam a verba para custear outras despesas. Os municípios trabalham para garantir que, pelo novo projeto, a União seja responsável por ampliar os repasses e bancar o piso.
O texto aprovado pela comissão especial prevê um repasse adicional do governo federal para Estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de fortalecer as políticas relacionadas à ação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O aumento varia de 5% a 15% do valor repassado para pagamento dos salários desses agentes.
Segundo a proposta, o salário dos agentes de saúde prevê reajustes anuais de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e aumento real durante três anos com base na variação do PIB ( Produto Interno Bruto).
Atualmente, o país conta com cerca de 32 mil equipes de Saúde da Família atuando em 5.288 municípios. Os agentes fazem parte dessas equipes.
O presidente da Câmara disse que não pode deixar de discutir a proposta. "Esse projeto está há sete anos para ser votado."
O líder do PT, José Guimarães (CE), disse que o governo não vai aceitar aumentar os seus repasses. "Passaremos o dia todo negociando um texto que unifique o governo e os interesses da Casa."
