Os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), defenderam hoje a aprovação do projeto de lei que libera a divulgação de filmes ou publicação de livros biográficos sem autorização da pessoa retratada ou de sua família.
Os dois congressistas dizem esperar que o Congresso encontre uma solução consensual para o tema, mas defendem a aprovação do projeto caso não seja encontrado um "meio termo" para o polêmico projeto.
"Sou a favor do projeto. Na dúvida, é sempre bom lutar pela liberdade de expressão. A matéria é controversa, a privacidade é tema que requer cuidado, mas na dúvida eu fico com a liberdade de expressão e de pensamento. Tem a proposta de rito sumário no caso de alguém se sentir prejudicado, lesado ou agredido. Com esse complemento a ser colocado no projeto, acho que ele poderá ser consensual", afirmou Henrique Alves.
Para Renan, o Congresso não pode autorizar censura à produção de biografias. "O Brasil tem mudado demais. Esse processo de mudança não nos permite conviver com a censura das biografias. Tenho posição contrária com relação a isso. Acho que o papel do PMDB presidindo a Câmara e do Senado é papel indiscutível que o partido tem que cumprir no sentido da garantia de liberdade de expressão. Sou contra qualquer censura, inclusive de biografias", disse o senador.
Renan disse que será "melhor" se a Câmara encontrar uma redação que contemple os favoráveis e os contrários à restrições das biografias, mas se isso não ocorrer, disse que o Legislativo tem que "defender a liberdade de expressão". "Se isso não acontecer, será um retrocesso."
O projeto está em discussão na Câmara. Henrique Alves disse que ele deve ser analisado pelos deputados na semana que vem, mas ainda não há acordo sobre outro projeto que tranca a pauta de votações da Casa -o que pode forçar o adiamento da votação.
Segundo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), quando houver uma janela para a votação da matéria, que deve ocorrer em novembro, o texto será discutido pelo plenário. O petista disse que não há indícios de grandes dificuldades. "Não me pareceu que haja dificuldades na base aliada quanto à matéria. Aqui não me pareceu que tivesse dificuldade. A conferir", disse.
Mudança
Os deputados vão fazer uma modificação na proposta para garantir rapidez na responsabilização de eventuais difamações e calúnias.
A proposta, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), autoriza a divulgação de filmes ou publicação de livros biográficos sem autorização da pessoa retratada ou de sua família.
