A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje projeto que inibe a criação de novos partidos.
Publicada no "Diário Oficial da União" sem vetos, a nova lei prejudica candidaturas de novas siglas porque restringe o acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV -mecanismos vitais para o funcionamento de uma sigla.
O fundo partidário e o tempo de TV são calculados a partir do número de parlamentares eleitos pelos partidos. Pela regra atual, os deputados que migram para um partido novo levam os votos, para cálculo de tempo de TV e fundo partidário.
Assim, os novos partidos ganham mais dinheiro e tempo, mesmo sem ter disputado eleições. Pelo texto sancionado, o partido novo não recebe os votos de deputados que decidiram aderir à nova legenda.
O projeto de lei, quando tramitava no Senado, foi suspenso pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) em abril. O projeto era acusado de ser casuístico: ter como único propósito dificultar a criação da Rede, de Marina Silva.
