O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não atendeu pedido do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), para “calar o Correio do Estado”. O prefeito vem acionando a Justiça com inúmeras ações para intimidar jornalistas e os sócios-proprietários da empresa para não noticiar mais as denúncias de irregularidades na sua administração. Mas a decisão da Justiça vem garantindo a liberdade de expressão e de imprensa.
Na batalha judicial, Bernal perdeu mais uma quando pediu a proibição do Correio do Estado de publicar notícias envolvendo o seu nome na acusação de apropriar-se, na condição de advogado, de mais de R$ 150 mil da ex-catadora de lixo, dona Dila Dirce de Souza, de ação de indenização. Ele alegou estar sofrendo “linchamento moral” com as matérias publicadas. Tanto o juiz de primeira instância quanto o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não consideraram difamatória as matérias publicadas contra o prefeito.
O relator do agravo de instrumento, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, decidiu manter a posição do juízo de primeira instância de garantir ao Correio do Estado o direito de informar. No entendimento do desembargador, “as publicações feitas pela empresa recorrida (jornal) sobre os fatos envolvendo o agravante (Bernal) e uma ex-catadora de recicláveis (lixo) possuem caráter informativo à população, consistindo no simples exercício do direito de expressão e de informação por parte da agravada (Correio do Estado)”.
No caso do escândalo envolvendo o prefeito Alcides Bernal na suposta apropriação indevida de mais de R$ 150 mil da ex-catadora de lixo, que vive hoje em cima de cadeira rodas, foi publicada primeiramente na revista Veja. A notícia ganhou repercussão em Mato Grosso do Sul com o Correio do Estado aprofundando a publicação de notícias com mais dados. O caso recebeu, ainda, atenção de grande proporção no programa Domingo Espetacular, da TV Record. O assunto se transformou num escândalo nacional.
Mas o prefeito optou em tentar “calar o Correio do Estado”. Não conseguiu com as decisões judiciais favoráveis à liberdade do jornal de informar. O desembargador Júlio Cardoso observou, na sua decisão, de se tratar realmente de matérias com tema delicado, porque envolve o prefeito da principal cidade de Mato Grosso do Sul que já está sendo investigado por outras irregularidades pelo Ministério Público Estadual e Câmara Municipal de Campo Grande.
“Muito embora as matérias veiculadas abordem tema delicado que, por si só, causa aborrecimentos, nota-se que as reportagens tratam os fatos com cunho narrativo, baseando-se em depoimentos das pessoas envolvidas, de advogados e autoridades”, observou Júlio Cardoso em sua decisão. Ele ressaltou a linha jornalística do Correio do Estado de se basear ainda as suas matérias em “publicações em revistas, elementos extraídos de processos judiciais e administrativos e investigação promovida pela OAB-MS, não se vislumbrando o caráter acusatório ou difamatório nas publicações”.
