Um pedido coletivo de mais tempo para analisar a proposta adiou hoje (6) a votação do substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer que rejeita as mudanças feitas na Câmara, mantendo o texto já aprovado no Senado.“De uma forma geral, as alterações propostas pela Câmara dos Deputados aperfeiçoam o texto aprovado por esta Casa”, diz um trecho do relatório de Raupp.
Criada com a promessa de diminuir o custo das campanhas políticas, a proposta virou alvo de críticas de parlamentares que esperavam regras mais duras neste sentido. Os deputados não conseguirão, por exemplo, suspender a autorização, aprovada pelo Senado, para concessionário ou permissionário de serviço público fazer indiretamente doação de campanha a partido ou candidato. A prática é proibida pela Lei Eleitoral, e os deputados queriam manter a regra.
Também foi rejeitada pelo relator a decisão dos deputados de alterar a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) para reduzir de 20% para 10% os recursos do fundo partidário destinados à criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.
Do texto aprovado na Câmara, só dois pontos foram acatados no relatório de Raupp. Um deles trata da fiscalização partidária das eleições. A ideia é limitar a dois o número de fiscais de cada partido ou coligação credenciados por seção eleitoral para acompanhar os trabalhos de votação.
A minirreforma eleitoral será votada na próxima quarta-feira (13) na CCJ e depois seguirá para o plenário da Casa.
