A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (6) proposta que assegura aos agricultores familiares os mesmos benefícios concedidos pelo governo para os assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A medida está prevista no Projeto de Lei 6001/13, do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), que tramita na Câmara dos Deputados.
O Plano Nacional de Reforma Agrária garante aos assentados diversos benefícios, como crédito para compra de equipamentos e insumos e para construção de casas.
Eles também têm acesso a políticas públicas específicas de educação, saúde e assistência social, por exemplo.
A proposta estende esses auxílios para todos os cerca de 4 milhões de agricultores familiares do País que, segundo a Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei 11.326/06), somente podem possuir terra de até quatro módulos fiscais.
“Muitos estabelecimentos de agricultura familiar não geram renda suficiente para assegurar a subsistência digna das famílias, criando um bolsão de pobreza que não pode ser ignorado.
Não há como negar que, sem o decisivo apoio de políticas públicas a elas direcionadas, essas famílias não conseguirão fugir ao destino de crescente miséria e abandono de suas terras”, argumentou o relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
