O plenário do Senado volta a discutir nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, aprovada em primeiro turno terça-feira (5). O texto principal deverá ser aprovado sem dificuldade, como ocorreu na semana passada.
A polêmica, no entanto, está na emenda que destina mais recursos para a área de saúde, do senador Cícero Lucena (PSDB-PB).
A proposta preve a aplicação de 18% da receita corrente líquida da União, percentual que seria atingido gradualmente após quatro anos.
No primeiro ano, em 2014, o percentual mínimo obrigatório seria de 15%; em 2015, 16%; em 2016, 17% e em 2017, 18%.
Na primeira votação, os senadores que defendem mais dinheiro para o setor conseguiram aprovar a proposta por 39 votos a favor, contra 28.
A emenda foi aprovada com os votos de senadores da oposição e da base aliada, como do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), presidente da Comissão de Assuntos Sociais.
“Destinar mais recursos para a saúde não é uma disputa entre governo e oposição. É um problema do país, que precisa urgentemente aportar mais dinheiro para o Sistema Único de Saúde. O cidadão deve cobrar seus representantes no Congresso para votar com a saúde”, argumenta Moka, um dos principais articuladores para que a emenda fosse aprovada, contrariando o governo.
Moka explica que a proposta defendida pelo governo preve 15% da receita corrente líquida à saúde, três pontos percentuais menos que a proposta considerada melhor, de 18%. “Além de o percentual ser menor, essa proposta do governo pretende incluir nesse percentual os investimentos com os royalties do petróleo e das emendas parlamentares. Desse jeito, o setor continuará sendo subfinanciado”, alerta.
O parlamentar sul-mato-grossense afirma que, seja qual for a proposta aprovada, o país continuará aplicando bem menos que a necessidade do sistema público de saúde. Moka lembra que a participação da União no financiamento da saúde caiu 28 pontos percentuais nos últimos 23 anos. Em 1990, o governo federal custeava 73% dos gastos do setor, contra 45% em 2010.
