Às vésperas da sessão que realizará no Brasil, o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Diego Garcia-Sayán, disse que o órgão não modifica sentenças, uma das estratégias anunciadas por réus do mensalão para tentar reverter a condenação.
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal retoma também mais uma fase recursos no processo do mensalão. Com o julgamento de parte dos recursos marcado para a próxima quarta-feira (13), existe a possibilidade de concluir o processo para alguns dos réus -entre eles Roberto Jefferson e os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT)- e determinar o início do cumprimento das penas.
O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos evita falar sobre o caso, uma vez que não há nada sobre o processo na corte. Mas ressalta que não cabe à corte modificar sentenças. "A corte não pode modificar uma sentença. Se houve uma pena de prisão, a corte não pode aumentá-la ou reduzi-la".
A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem por tradição nunca tratar de assuntos do mesmo país em que realiza sessões. "Nunca a corte discute casos nacionais dos anfitriões.
Qualquer coisa que aconteça no Brasil será em paralelo", disse Diego Garcia-Sayán. "Não temos elementos sobre o mensalão. Não queremos insinuar respostas", completou.
Diego Garcia-Sayán explica que a corte costuma tomar dois caminhos quando é questionada sobre violações de garantias judiciais, como é o caso dos réus do mensalão que reclamam não ter direito a uma revisão do processo. "Na hipótese de que se afetou algum direito processual ou uma garantia judicial, a corte às vezes estabelece uma reparação econômica e em outras determina que se retifiquem as partes em que os direitos processuais foram afetados".
Mesmo quando a corte entende que parte do processo deve ser corrigido, o presidente da Corte Interamericana ressalta que são os próprios tribunais locais que fazem a nova análise -e não o órgão internacional. "A corte não é um tribunal penal de revisão que pode modificar sentença. Se a corte optar pelo caminho da revisão, são os próprios tribunais nacionais que fazem", disse.
