Até a tarde de ontem, 18 réus enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) recursos pedindo a reversão de suas condenações em alguns crimes no processo do mensalão. O prazo para o envio será encerrado à meia-noite. Os recursos, conhecidos como embargos infringentes, foram considerados cabíveis pelo STF em setembro. Na ocasião, a corte condicionou a apresentação à existência de pelo menos quatro votos pela absolvição do réu em algum crime.
Nesta situação há 12 dos 25 condenados, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o operador do esquema Marcos Valério. Todos eles já enviaram os infringentes para o Supremo. Apesar da necessidade dos quatro votos, alguns réus, que não os obtiveram, também enviaram o recurso ao STF. Em tal situação estão os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), o ex-vice-presidente do Banco Rural Vinícius Samarane, os ex-deputados Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues, e o ex-advogado de Valério, Rogério Tolentino.
Para justificar o recurso dizem, entre outras coisas, que a necessidade de quatro votos deve ser flexibilizada pelo STF, uma vez que, durante a primeira fase do julgamento, a corte não estava completa. Devido a isso os ministros terão de decidir se conhecem ou não os recursos apresentados por quem não obteve quatro votos pela absolvição.
