Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentaram hoje projeto que anula a sessão do Congresso Nacional, realizada no dia 2 de abril de 1964, que declarou vaga a Presidência da República exercida na época pelo presidente João Goulart, o Jango (1919-1976).
Os congressistas afirmam que a anulação faz um "resgate histórico" porque a vacância viabilizou o golpe militar, embora Jango estivesse em Porto Alegre (RS) em solo brasileiro.
Na época, a vacância viabilizou o reconhecimento do novo governo militar. A sessão foi realizada de madrugada e, por decisão do então presidente do Congresso Auro de Moura Andrade, a vacância foi declarada.
"Fica claro que o ato do presidente do Congresso Nacional, além de sabidamente inconstitucional, serviu para dar ao golpe ares de legitimidade", afirmam os senadores.
Simon e Randolfe afirmaram que, depois de 49 anos da sessão, o Congresso "repudia de forma veemente a importante contribuição ao golpe dada pelo então presidente do Legislativo". "Trata-se do resgate da história e da verdade, visando tornar clara a manobra golpista levada a cabo no plenário deste Congresso Nacional na madrugada de 2 de abril de 1964 e corrigir, ainda que tardiamente, uma vergonha histórica para o Poder Legislativo brasileiro", afirmam os senadores.
Os congressistas entregaram formalmente o projeto hoje ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que prometeu votá-lo na próxima terça-feira.
"É a oportunidade de eliminar essa mancha da história. Tenho a obrigação de anular aquela sessão", disse Renan. "Como devolvemos o mandato de Luiz Carlos Prestes, também devemos aprovar esse projeto", completou.
Plenário
Simon e Randolfe também pediram que Renan coloque o nome do plenário do Senado de presidente João Goulart, em homenagem a Jango. O plenário da Câmara já homenageia Ulysses Guimarães, mas não há nenhum nome posto no plenário do Senado. Renan prometeu analisar o pedido, mas não confirmou a criação do nome.
Com o objetivo de verificar as causas da morte de Jango, o corpo do ex-presidente está sendo exumado hoje no cemitério da cidade gaúcha de São Borja, na fronteira com a Argentina. A família e o governo suspeitam que Jango teria sido envenenamento durante seu exílio na Argentina. Na época, não houve autópsia.
De São Borja, amanhã, os restos mortais serão levados a Santa Maria (RS) e, no dia seguinte, ao Distrito Federal. Na quinta, o corpo será recebido em Brasília com honras de chefe de Estado pela presidente Dilma Rousseff.
A perícia será feita no DF, e amostras serão enviadas para análise em laboratórios no exterior. A intenção é voltar a homenageá-lo novamente em 6 de dezembro, dia em que a morte completará 37 anos e o corpo deverá voltar a São Borja (a 581 km de Porto Alegre), na fronteira com a Argentina.
