A omissão do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), colocou em risco o futuro dos trabalhos legislativos com o possível despejo dos vereadores do prédio da Câmara Municipal, de acordo com reportagem publicada hoje (18), no jornal Correio do Estado. Como não apresentou solução para resolver o imbróglio, no prazo estipulado pelo Ministério Público Estadual (MPE-MS), Bernal perdeu a oportunidade de solucionar a crise política com os vereadores. Conforme o Decreto-Lei 201/67, caso as ações do Legislativo sejam prejudicadas com a desocupação do local, Bernal poderá perder o mandato pelo crime de improbidade administrativa. Em agosto, o promotor Fabrício Proença de Azambuja, da 29ª Promotoria de Justiça do MPE, deu prazo de 60 dias para o Chefe do Executivo e o presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar (PMDB), definirem o destino da Casa de Leis.
No dia 15 de outubro, venceu o tempo para Bernal apresentar solução dando providências à situação dos vereadores. Na época, a dilação de prazo foi solicitada pelo então procurador jurídico do Município, Luiz Carlos Santini. Porém, nem com a data limite prorrogada, Bernal apresentou projeto para resolver o problema dos vereadores. Para o presidente da Casa de Leis, a inércia de Bernal “desmistifica de uma vez por todas” a ideia de que a Câmara é caloteira. “O poder de resolver esta situação é única e exclusivamente do prefeito e, como ele não apresentou nenhuma solução, a história de que a Câmara é a caloteira caiu por terra de uma vez por todas”, declarou.
Defendendo, desde o ínicio do ano, a desapropriação do prédio, Mario Cesar realizou “engenharia financeira”, separando do duodécimo cerca de R$ 7 milhões para pagar o valor venal do imóvel (usado para calcular o IPTU). Mas o prefeito nunca aceitou a proposta do presidente do Legislativo. Questionado para onde os vereadores irão após o despejo, Mario Cesar afirmou que “a Câmara poderá ser jogada em qualquer lugar”, mas os trabalhos legislativos não irão parar. “O mais importante de toda essa questão é que o ônus disso tudo saiu dos ombros da Câmara”, salientou. Conforme declarado anteriormente pelo procurador jurídico da Casa de Leis, André Scaff, o Estado poderá intervir na situação dos vereadores e a omissão de Bernal poderá ser punida com a cassação do mandato, já que é infração político-administrativa. A matéria é assinada por Tavane Ferraresi.
