Processante aumenta prazo para pedido de afastamento de Alcides Bernal ser analisado

Os vereadores que compõem a Comissão Processante concederam hoje (18) mais prazo para que a Procuradoria Jurídica emita parecer sobre o pedido de afastamento do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), solicitado pelos empresários Luiz Pedro Gomes Guimarães e Raimundo Nonato de Carvalho. O prazo de cinco dias para analisar o pedido de afastamento expirava nesta segunda-feira, mas devido à divergência de jurisprudências sobre o tema, a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal solicitou mais tempo para que o assunto possa ser estudado a fundo.

“Este é um caso diferenciado, que exige um estudo profundo, porque isso nunca aconteceu numa Capital. Há muita divergência de jurisprudência e precisamos avaliar melhor o assunto para trazer algo mais conclusivo. Temos que trabalhar de forma segura, para chegar a uma decisão responsável”, afirmou o procurador Jurídico, Fernando Pineis.

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Edil Albuquerque, “não é uma questão de tempo, mas uma questão de segurança. Essa é uma cautela que temos que ter”. O relator da Comissão Processante, vereador Flávio César destacou que “Não podemos tratar esse assunto sem ter total segurança do que fala a lei. É importante frisar que a Câmara Municipal, a Comissão Processante e a Procuradoria Jurídica têm trabalhado de forma imparcial, buscando sempre a verdade e a justiça. Estamos nos cercando de toda legalidade para fazer um trabalho imparcial, justo e responsável. Esse posicionamento não está 100% fechado hoje, queremos dar uma resposta com total segurança, por isso estamos aprofundando o levantamento jurídico”, afirmou. A Comissão Processante não deu um prazo específico para a Procuradoria Jurídica emitir parecer sobre o afastamento.
 

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