Com o sistema penitenciário brasileiro superlotado, advogados de mensaleiros com direito ao semiaberto podem pedir que seus clientes cumpram a pena em regime mais brando. Caso consigam o benefício, porém, os condenados podem ter de usar tornozeleiras.
O artigo 146-B da Lei de Execução Penal prevê a possibilidade do uso do dispositivo em caso de prisão domiciliar. A defesa do ex-presidente do PT José Genoino falou explicitamente, no fim de semana, em solicitar que o condenado fique detido em casa.
O advogado Luiz Fernando Pacheco disse que essa é uma obrigação do Estado.
— Se não houver vaga [no semiaberto], e isso não é culpa do sentenciado, é culpa do Estado, pediremos a prisão domiciliar.
Por enquanto, Genoino, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares estão no Centro de Internamento e Reeducação da Papuda, no Distrito Federal, prisão destinada a detidos no semiaberto que trabalham no local e a presos que necessitam de proteção especial, como policiais.
Ao menos Dirceu e Genoino devem pedir transferência para São Paulo. No Estado, porém, há mais presos que vagas no semiaberto, segundo números do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). O levantamento mais recente, de dezembro passado, indica que há 21.302 detentos para 13.096 vagas.
Segundo a advogada Adriana de Melo Nunes Martorelli, da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP, a prisão domiciliar ocorre apenas em situações excepcionais:
— A prisão domiciliar destina-se a idosos, pessoas com doenças graves e mulheres grávidas. Não é o caso dos mensaleiros. Sem vaga no semiaberto, em princípio eles iriam para presídios albergues. Mas, por falta também de prisões desse tipo, podem acabar no regime domiciliar.
A diferença entre o semiaberto e o albergue é que, no primeiro, o preso só sai se tem trabalho fora, enquanto, no segundo, o preso apenas dorme, mesmo que não tenha um emprego fixo.
Adriana confirma que, em caso de prisão domiciliar, os mensaleiros podem ter de usar a tornozeleira.
— É uma forma de a Justiça os monitorar. Isso depende da decisão do juiz.
A situação pode ocorrer não só com os presos que pedirão transferência a São Paulo. No próprio Distrito Federal, segundo os dados de dezembro do Depen, há falta de vagas no semiaberto: há 3.220 presos para 1.923 vagas. Em Minas, a situação é mais branda, mas os números também apontam déficit. São 4.849 presos para 4.709 vagas.
