Juristas, intelectuais e dirigentes do PT divulgaram ontem um manifesto público que classifica a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, de prender os condenados pelo mensalão como "ilegal". Para eles, o ministro "errou" ao emitir os mandados de prisão. "Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente", diz o texto. Para os juristas que assinam o manifesto, entre eles Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello, Barbosa fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos.
"Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo." Ainda segundo o documento, há "imprecisão e fragilidade jurídica nos mandados expedidos em pleno feriado da República". O manifesto também critica a transferência dos presos de seus Estados para Brasília e diz que "só o desejo pelo espetáculo justifica" a ação. "Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais", diz o texto.
Após a expedição dos mandados de prisão dos petistas, diversos setores à esquerda do PT cobraram uma ação mais contundente da presidência nacional do partido que, desde a condenação, no final de 2012, só emitiu duas notas oficiais classificando o julgamento como "político". O manifesto divulgado ontem, porém, é assinado pelo presidente nacional da sigla, Rui Falcão, e por todos os integrantes do Diretório Nacional do partido.
