Em sessão tranquila e esvaziada, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou, hoje, a realização de plebiscito para consultar a população sobre a realização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e a suspensão da resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que abriu caminho para o casamento gay. As duas aprovações foram comandadas pelo presidente da comissão, deputado e pastor evangélico Marco Feliciano (PSC-SP), e ocorreram em menos de 30 minutos e sem obstáculos. Na sequência, a comissão rejeitou um projeto de lei que pretende pacificar a oferta de benefícios previdenciários para o parceiro do mesmo sexo.
"Você é a favor ou contra a união civil (casamento) de pessoas do mesmo sexo?", diz a questão aprovada pela comissão para constar em um plebiscito.
Essa é a primeira aprovação que recebe o projeto de decreto legislativo que estabelece o plebiscito sobre o casamento gay, apresentado em 2011. O texto ainda precisa ser avaliado por outras duas comissões e pelo plenário da Casa, antes de ser encaminhado para análise do Senado. "Não há como fazer o necessário debate sobre o tema no Parlamento, hoje tomado pela radicalização das posições. A falta de uma norma sobre a questão gerou uma lacuna que tem levado o tema ao Poder Judiciário que, por sua vez, toma decisões que não passam por uma discussão mais ampla da sociedade", diz o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), também evangélico, em seu relatório aprovado.
O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo já é realidade no país. Passou a ser realizado em decorrência do entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que deve ser reconhecida a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Pouco após a aprovação do plebiscito, a comissão aprovou outro projeto de decreto legislativo, dessa vez com o objetivo de suspender a validade da resolução do CNJ que estabeleceu, em 2013, o direito à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Na avaliação do relator da matéria, deputado Pastor Eurico (PSB-PE), a resolução extrapola a competência do CNJ e "avança sobre as prerrogativas" do Legislativo. O projeto também depende de aprovação de mais uma comissão e pelo plenário da Câmara, antes de ser encaminhado para avaliação do Senado. Enquanto a comissão de Feliciano avançava contra benefícios a pessoas do mesmo sexo, a Comissão de Direitos Humanos do Senado adiou, na manhã de hoje, a votação do polêmico projeto que pretende criminalizar a homofobia no país, com o argumento de que se quer buscar consenso com a bancada religiosa.
