O Senado aprovou nesta terça-feira (19) a criação da Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural). À nova agência caberá executar políticas nas áreas de extensão rural para aumentar a produtividade, melhorar a renda no meio rural e promover o desenvolvimento sustentável no campo.
Também foram criados 518 funções comissionadas no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), vinculado ao Ministério dos Transportes. Os valores das remunerações desses funcionários irão de R$1.291 a R$ 2.548 no ano que vem.
A agência terá gastos de R$ 1,3 bilhão somente em 2014. O novo órgão terá cerca de 130 funcionários. O custo de sua estrutura, segundo o ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), será da ordem de R$ 25 milhões.
Os dois projetos seguem para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A Anater funcionará como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema “S”. O Executivo Federal fará um contrato de gestão com a agência, no qual serão estipuladas as metas, os prazos e responsabilidades, bem como os critérios para avaliar a utilização dos recursos repassados.
A agência deverá promover e coordenar programas de assistência técnica e extensão rural com a incorporação de inovações tecnológicas para os produtores rurais, em integração com órgãos de pesquisa. Entre suas competências estão a contratação de serviços de assistência e extensão e a articulação com os órgãos públicos e entidades privadas do setor, inclusive os estaduais.
Caberá ainda à Anater, a universalização de serviços dessa natureza para os agricultores familiares e os médios produtores rurais; e a promoção da articulação com os órgãos estaduais para harmonizar a atuação em cada estado e ampliar a cobertura da prestação de serviços aos beneficiários.
