O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, determinou nesta terça-feira (19) que a Vara de Execução Penal (VEP) do Distrito Federal adote os procedimentos para o início do cumprimento das penas alternativas de três condenados no processo do mensalão.
O Supremo divulgou a carta de sentença condenatória do ex-deputado José Borba, do ex-secretário do PTB Emerson Palmieri e do ex-sócio da corretora Bônus-Banval Enivaldo Quadrado. A carta de sentença é o documento que autoriza o juiz da VEP a dar início à punição do réu.
No julgamento do mensalão, Borba e Palmieri foram condenados a pagar 300 e 150 salários mínimos, respectivamente, a uma entidade assistencial a ser determinada pela Vara de Execuções Penais. Enivaldo Quadrado terá de prestar serviços à comunidade durante três anos e seis meses. O tipo de trabalho e a entidade serão determinados pela VEP.
Palmieri foi condenado a 4 anos por lavagem de dinheiro e multa de R$ 247 mil, em valores que ainda serão atualizados. A pena de prisão foi convertida no pagamento de 150 salários mínimos, mas ele ainda terá de pagar a multa pelo crime.
O ex-deputado José Borba foi condenado por corrupção passiva a 2 anos e 6 meses pelo fato de ele ter, segundo o STF, recebido propina para votar a favor do governo Lula. A multa estipulada de R$ 360 mil para o crime terá que ser paga, apesar de a punição também ter sido convertida em outra multa, de 300 salários mínimos.
Enivaldo Quadrado foi condenado a 3 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro e multa de R$ 28,6 mil. Nesse caso, a pena de prisão foi transformada em prestação de serviços e a multa ficou mantida.
A carta de sentença condenatória permite que a Justiça também inicie a cobrança das penas de multa.
Com as definições da penas alternativas desses três réus, falta a expedição dos mandados de prisão dos últimos sete condenados, entre os quais o delator do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do mensalão, e o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Na semana passada, Barbosa ordenou as prisões de 12 condenados. Destes, 11 estão no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, entre os quais o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e Marcos Valério, apontado como o "operador" do mensalão. O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato fugiu para a Itália, a fim de evitar a prisão – o governo ainda não informou se irá pedir a extradição.
