O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), conseguiu na Justiça, barrar os trabalhos da Comissão Processante da Câmara Municipal, que poderiam resultar na cassação de seu mandato. Como não obteve sucesso com a liminar indeferida na semana passada, pelo juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Alexandre Tsuyoshi Ito, Bernal decidiu entrar com agravo de instrumento contra a decisão de primeira instância.
Ao deferir o recurso do prefeito, o desembargador Hildebrando Coelho Neto, relator do recurso na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, justificou em sua alegação, a “garantia dos meios de defesa”. Com a medida judicial, os trabalhos da Comissão Processante deverão ser paralisados por até 30 dias.
De acordo com o procurador-jurídico da Câmara Municipal, André Scaff, a comissão deverá apresentar recurso para dar continuidade ao processo que julga a cassação de Bernal. “A comissão vai ser suspensa, mas vamos recorrer”, disse.
Segundo o procurador-jurídico responsável pela Comissão, Fernando Pineis, já está sendo estudado melhor recurso. “Como medida cautelar já vamos suspender a audiência prevista para esta quinta-feira. Estamos trabalhando para, o mais rápido possível, reverter isso”, disse Pineis.
Mesmo que a comissão consiga suspender a decisão do desembargador, os trabalhos deverão ficar suspensos. Isto porque, levará pelo menos, de 15 a 30 dias, para os recursos serem analisados. Com isso, os depoimentos de testemunhas de defesa previstos para hoje serão canceladas. Seriam ouvidos o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben-hur, e a diretora da Central de Compras (Cecom), Gislaine do Carmo. No dia 25, seria a vez de Bernal, que, inclusive, assegurou sua participação no próximo dia 25. A reportagem é de Tavane Ferraresi.
