O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Congresso deve votar até o final deste ano o projeto que reduz a dívida de Estados e municípios com a União. Renan afirmou "não ter muita lógica" retirar o endividamento das unidades federativas do cálculo do superavit mantendo o pagamento da taxa de juros.
"Essa regra, esse indexador é uma coisa que pune os Estados, sobretudo os mais pobres. Não tem muita lógica você retirar o endividamento de Estados e municípios do cálculo do superavit e continuar pagando essa taxa de juros", afirmou Renan.
O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Renan disse que não recebeu pedido do governo para que o Congresso não vote o projeto que troca o indexador usado para corrigir pagamentos de dívidas dos Estados e municípios.
Reportagem da Folha de S.Paulo afirma que o governo decidiu retirar o apoio à votação da proposta. A presidente Dilma Rousseff está preocupada com as críticas à política fiscal, por isso teria desistido de avalizar a mudança no indexador.
Segundo o governo, o projeto, moldado para beneficiar principalmente o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, deixou de ser "prioritário" por estimular gastos em um momento em que o Planalto quer mostrar compromisso com a austeridade.
A Prefeitura de São Paulo contava com a aprovação da medida, que traria uma redução estimada de 40% na dívida do município com a União -de R$ 54 bilhões.
Além disso, abriria espaço para a contratação de novos empréstimos, bancando investimentos programados pelo prefeito petista. O projeto foi aprovado pela Câmara no fim de outubro.
O texto original, encaminhado pelo governo, propunha a troca do indexador usado para corrigir os pagamentos das dívidas à frente.
Após acordo fechado no Congresso, com o aval do governo, havia sido acertado que a troca também seria retroativa ao momento da contratação dos empréstimos, firmados no final dos anos 90. Isso garantia um socorro importante a Haddad no início de sua gestão.
Agora, o governo recuou e afirma que só pode aceitar uma mudança do indexador para a frente, sem efeitos retroativos.
Sem que seja necessário retirá-lo ou alterá-lo, o projeto de lei será simplesmente abandonado pelo governo e pela sua base da forma como está tramitando hoje.
