O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) será o relator na Comissão de Direitos Humanos da Câmara do projeto que prevê 20% de cotas para negros em concursos públicos. Em 2011, Feliciano gerou polêmica ao escrever em sua conta no Twitter que africanos "descendem de ancestrais amaldiçoados por Noé".
O projeto enviado pelo Executivo vai tramitar em regime de urgência, com 90 dias para votação na Câmara e no Senado. Além de passar pela Comissão de Direitos Humanos, será analisado nas comissões de Constituição e Justiça e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Na Comissão de Direitos Humanos, que preside, Feliciano fará um parecer e poderá, por exemplo, defender a aprovação, rejeição ou mudanças no projeto. O projeto de lei determina que concorrerão às vagas pelo sistema de cotas os candidatos que se declararem negros ou pardos no ato de inscrição. Eles concorrerão também pelo sistema universal e, caso sejam aprovados, não tirarão vaga do sistema de cotas.
Na hipótese de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso. Se já tiver sido nomeado, responderá por procedimento administrativo e poderá ter sua nomeação cancelada.
