Sem conseguir avançar sobre propostas que estão trancando a pauta de votações da Câmara e com receio de abrir espaço para as chamadas "pautas-bomba", o Palácio do Planalto está costurando uma pauta alternativa para os deputados. A ideia é analisar matérias menos polêmicas.
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) se reuniu hoje com os líderes da base aliada e sugeriu a votação de modificações na reforma do Código de Processo Civil, a análise de uma medida provisória que abre crédito para o ensino superior.
A pauta de votações da Câmara está trancada pelo Marco Civil da Internet e por um projeto que prevê que o trabalhador demitido sem justa causa possa sacar o valor da multa extra de 10% do FGTS na hora da aposentadoria. A exigência é que eles não tenham sido beneficiados com o Minha Casa, Minha Vida.
A proposta foi enviada pelo governo como parte da estratégia para evitar a derrubada do veto presidencial ao projeto que acabava com a multa de 10%. Em setembro, os congressistas mantiveram o veto, mas cobraram uma proposta alternativa. A multa extra rende aos cofres do governo cerca de R$ 3 bilhões. "Apesar da pauta está trancada, existe um número significativo de matéria que podem ser votadas", disse a ministra.
Marco Civil da internet
Em relação ao Marco Civil da Internet, que ganhou prioridade do governo após denúncias de espionagem da presidente Dilma Rousseff e empresas, a ministra disse que o relator ainda tenta costurar um entendimento sobre a matéria e análise ajustes depois de recolher sugestões de mudanças no texto.
"Eu acredito que esta semana o relator deve estar consolidando o eu ele ouviu. Não sei se teremos novidade para o Marco Civil nesta semana, mas independente temos varias matérias", completou. Nos bastidores, líderes falam que o Marco Civil deve ser empurrado para 2014.
A preocupação do governo é que os deputados acabem liberando a pauta de votações e discutam propostas com impactos financeiros, como o piso nacional dos agentes comunitários de saúde, que abre brecha para a criação de outros pisos.
Saúde
A ministra afirmou ainda que o governo espera a manutenção do acordo sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares e prevê aumento dos investimentos em saúde.
Na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou a divisão da PEC, transformando em duas propostas separadas o Orçamento "impositivo" e o piso para saúde. Ideli lembrou que o Planalto deu aval para o Orçamento "impositivo" atrelado aos recursos da saúde.
"Fizemos um grande acordo no Senado, com participação dos lideres da base da Câmara, onde recursos das emendas no mínimo metade será aplicado na saúde. Isto dará algo em torno de R$ 6 ou 8 bilhões na execução da saúde. Nos consideramos algo prejudicial para a própria população que tanto reclama e exige recursos", disse. Segundo a ministra, a divisão do texto será questionada.
