O Senado aprovou ontem (04) projeto que regulamenta o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos de estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda. O projeto seguirá agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A atual legislação prevista no Estatuto da Juventude, sancionado em agosto, determina que estudantes e jovens de baixa renda têm direito à meia-entrada e limita o benefício a 40% do total de ingressos disponíveis.
O projeto aprovado ontem determina que o percentual de 40% também incluirá estudantes, pessoas com deficiência e jovens carentes – os jovens considerados de baixa renda são aqueles entre 15 e 29 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e cujas famílias têm renda mensal de até dois salários mínimos.
Pelo projeto, idosos ficam fora da limitação de 40% dos ingressos. O objetivo é manter o direito à meia-entrada desse segmento, conforme determina o Estatuto do Idoso, explicou o relator do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O estatuto, em vigor desde 2003, determina que todas as pessoas com 60 anos ou mais têm direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer mediante apresentação de documento de identificação.
Com isso, o total de ingressos de um espetáculo vendidos pela metade do preço poderá extrapolar a parcela de 40%, a fim de atender a todos os idosos interessados no evento.
As regras do Estatuto da Juventude e as do projeto de lei não se aplicam aos jogos da Copa do Mundo de 2014 nem às Olimpíadas de 2016, cujas entradas (incluindo as vendidas com desconto) são reguladas pela Lei Geral da Copa.
Carteirinhas
O projeto de lei também altera as regras de emissão de carteirinhas de estudante e abre a possibilidade de outras entidades, além da União Nacional dos Estudantes (UNE), emitirem o documento.
O Estatuto da Juventude prevê que a carteirinha deve ser expedida "preferencialmente" pela UNE, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis estaduais e municipais filiadas a essas organizações nacionais.
Com a sanção da nova lei, também terão validade documentos emitidos por diretórios centrais de estudantes (DCEs), centros acadêmicos e diretórios acadêmicos.
Os cursos de idiomas continuam proibidos de emitir carteirinha, uma vez que só terão direito ao benefício jovens e adultos de ensino regular, profissional e especial.
“Todo mundo emitia carteirinha. Então, o que aconteceu? A produção cultural acabou com a meia-entrada, criou uma meia-entrada fictícia, já que todo mundo tinha a carteira”, disse o relator do projeto.
