O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta semana a quarta audiência pública para debater as resoluções das eleições gerais do ano que vem. Na penúltima das cinco audiências previstas, representantes dos partidos políticos e da sociedade civil apresentaram sugestões para aperfeiçoar a legislação no que se refere à arrecadação, aos gastos de campanha e à instalação dos comitês financeiros.
A maioria dos inscritos tratou da participação da militância partidária nas campanhas eleitorais, pois o Projeto de Lei do Senado 441/13, que aguarda sanção da Presidência da República, prevê a contratação limite de 1% de cabos eleitorais nos municípios com até 30 mil eleitores. Acima disso, soma-se mais um cabo eleitoral para cada grupo de mil eleitores.
A exemplo do que ocorreu nas audiências anteriores, as sugestões foram apresentadas ao relator das instruções das eleições 2014, ministro Dias Toffoli, vice-presidente do TSE. As recomendações que forem aceitas serão levadas a plenário para discussão e aprovação colegiada, o que só deve ocorrer depois da última audiência – ainda sem data – para discutir o horário eleitoral e o plano de mídia para as emissoras de televisão e de rádio.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece, porém, que as resoluções necessárias à normatização do pleito têm de ser aprovadas pelo TSE até o dia 5 de março do ano da consulta, sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na legislação, após terem sido ouvidos, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos. O relator já disse que pretende levar “boa parte” das minutas de resolução para exame do plenário ainda neste ano.
Na primeira audiência, em 28 de outubro, foram abordadas a apresentação de reclamações e representações eleitorais, incluindo direito de resposta, regras para realização e divulgação de pesquisas, além da escolha e registro de candidatos. No dia 8 de novembro, foram discutidas as normas para propaganda, condutas lícitas em campanha e apuração de crimes eleitorais.
Na penúltima audiência, no dia 29 de novembro, foram debatidas as minutas das resoluções sobre atos preparatórios das eleições; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação e votação paralela; e modelos de lacre para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes que serão usados no pleito.
