Amanhã (10), em sessão extraordinária marcada para as 11h, o Plenário da Câmara dos Deputados começa a analisar os destaques ao novo Código de Processo Civil (CPC). O texto-base do projeto já foi aprovado no fim do mês passado, mas pode ser alterado pelos destaques.
Na parte geral do novo CPC, uma das polêmicas no texto do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), é o pagamento de honorários a advogados públicos. Hoje, nas causas em que a União é vencedora, os honorários são incorporados ao orçamento do governo federal. Em alguns estados e municípios, os honorários podem ser destinados para fundos de valorização das carreiras.
