Depois da guerra de liminares no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o juiz Nélio Stábile, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, ressuscitou a Comissão Processante na Câmara Municipal para julgar o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), por crime de infração político-administrativa. O magistrado decidiu ser improcedente o mandado de segurança do prefeito questionando a legalidade da participação de vereadores da CPI do Calote na votação da abertura do processo no âmbito do Legislativo.
Com a decisão judicial que determinou a volta da Comissão Processante, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), deverá ir amanhã à Câmara Municipal, prestar esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades político-administrativas que poderão culminar na cassação de seu mandato. Após o depoimento de Bernal, o relator da comissão, vereador Flávio César (PTdoB) produzirá relatório que apontará para arquivamento ou encaminhamento do processo a ser votado pelos 29 vereadores. Para se livrar da cassação, o prefeito deverá ter no mínimo dez votos favoráveis.
Segundo o presidente da Comissão Processante, vereador Edil Albuquerque (PMDB) a decisão de convocar Bernal ainda amanhã, surgiu logo após tomarem conhecimento da determinação do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Nélio Stábile, que oportunizou a continuidade dos trabalhos. “Bernal já foi notificado e no dia 11 (amanhã) às 14h, ele deverá depor na comissão. Ou um representante enviado por ele”, afirmou Edil. “Só falta isso pra fazermos o relatório”, emendou.
Conforme o vereador, essa tutela antecipada que manteve a Comissão Processante foi a oportunidade para finalizarem os trabalhos da comissão. “Depois do depoimento, faremos o relatório que será encaminhado para o presidente da Câmara (vereador Mario Cesar-PMDB), que marcará a data para a sessão de julgamento”, declarou.
Notificação
Ao ser notificado por um servidor da Câmara para depor amanhã na Comissão Processante, Alcides Bernal recusou-se a receber a intimação com um sonoro “me deixem em paz”.
Segundo o procurador-jurídico do Legislativo, Fernando Pineis, o funcionário esteve por volta das 16h no Paço Municipal, mas ao ser informado que Bernal não estava, ele se dirigiu ao escritório de Jesus de Oliveira Sobrinho.
No local, instado a receber a notificação, o prefeito disse que não iria receber nada. Desta forma, o servidor deu por intimado o prefeito.
